| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.015 12/02/2008 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Adota normas do Executivo concernentes às consignações em folha de pagamento, possibilita novos pedidos de consignações relativos a contratos de mútuo, isenta do desconto de 2 por cento as hipóteses que especifica, revoga o Ato nº 856/04, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 13/02/2008 p. 76 c. 2 |
| Regulamentação: |
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Ato da CMSP nº 1.017/2008 - Estabelece as competências e os procedimentos necessários à habilitação das consignatárias. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Ato da CMSP nº 1.168/2011 - Revoga este Ato. (ver documento)
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| Alterações: |
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Ato da CMSP 1.045/2009 - Altera o "caput" dos arts. 2º e 3º deste Ato. (ver documento)
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| Indexação: |
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Assistência odontológica - Associação dos Servidores da CMSP - Autorização - Celetista /art. 4º/ - Consignação em folha de pagamento - Contrato de mútuo - Desconto - Empréstimo pessoal - Entidade - Isenção - Pensionista - Plano de saúde - Previdência complementar - Seguro saúde - Seguro de vida e invalidez - Servidor da CMSP - Sindicato dos Servidores da CMSP e do TCM |